O que é Plano de Manejo?

O manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas, assim está contido na lei n°9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC no qual são estabelecidos os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, como parques, reservas biológicas, estações ecológicas, monumentos naturais, reservas particulares, entre outros. Para entendermos este manejo torna-se necessário definir o que é o zoneamento, que são setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz. Concluindo, o plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Este documento elaborado por profissionais altamente especializados em diversas áreas, tanto de ciências naturais como de ciências gerenciais, deve ser entregue ao gestor da unidade contendo todas as informações sobre o meio natural, a relação com o entorno, as estruturas físicas e principalmente sobre sua administração em si, para que ele consiga direcionar melhor suas ações e gastos na gestão da unidade de conservação.

(Fonte: Site ABCDE da AMBIENTE BRASIL)

Veja no Google outros sites a respeito de PLANO DE MANEJO PARA UC. Consulte experiências de outras Unidades de Conservação para melhor entender do que tratará a elaboração do Plano, ressalvadas as características específicas de cadaUC.

                                                                                                                                              (ECOPPAZ)

Perguntas Frequentes

O que é uma Unidade de Conservação (UC)?

De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é um espaço territorial e seus recursos ambientais, que tem características relevantes e importantes para a biodiversidade e que são legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação. São unidades de conservação de proteção integral, os parques, as estações ecológicas, os refúgios de vida silvestre e as reservas biológicas.

Por que a criação de unidades de conservação é importante?

As unidades de conservação são responsáveis por manter a biodiversidade, proteger espécies ameaçadas de extinção, estimular o desenvolvimento regional através da realização de projetos que visem o desenvolvimento sustentável, como por exemplo, o ecoturismo, estimular o desenvolvimento de atividades de pesquisa cientifica e favorecer as condições para a educação. Essas áreas também têm capacidade de amenizar os efeitos do aquecimento global através do seqüestro de carbono. Além disso, caso a haja aprovação da lei do ICMS Ecológico, essas áreas podem servir como uma fonte de captação de recursos para os municípios envolvidos.

O que é um Plano de Manejo de uma UC?

É um documento que reúne as informações necessárias sobre cada Unidade de Conservação, para possibilitar o planejamento das ações que serão executadas dentro dela. O plano de manejo define, por exemplo, quais os locais onde serão implantadas trilhas ecológicas, quais os locais adequados para pesquisa, onde poderão ser desenvolvidas ações de educação ambiental e de turismo, bem como os locais que não poderão ter acesso humano. A elaboração do plano de manejo é um processo dinâmico e interativo, uma vez que a comunidade pode participar diretamente, ou por intermédio de seus representantes no conselho consultivo.

O que é o Conselho Consultivo?

É um conselho composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, sempre que possível de forma paritária, presidido pelo órgão responsável pela administração da unidade de conservação. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, renovável por igual período e considerado atividade de relevante interesse público. As reuniões do conselho devem ser públicas, com pautas preestabelecidas e realizadas em locais de fácil acesso. O conselho tem como objetivo, entre outros, o de acompanhar a elaboração, implementação e revisão dos planos de manejo; buscar a integração da unidade de conservação com outras unidades e espaços territoriais protegidos e com o seu entorno; e propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno.

O que é a Zona de Amortecimento?

É a área do entorno de uma unidade conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. No caso da Estação Ecológica da Mata Preta e do Parque Nacional das Araucárias, a zona de amortecimento prevista no processo de criação das duas UCs é de 500 metros. O plano de manejo é que vai definir se haverá alguma restrição além da atual legislação ambiental vigente, pra essas áreas.

(Fonte: Site da PARNA DAS ARAUCÁRIAS)